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Por que praticamos o direito

Enxergamos que a prática do direito deve e tem muito espaço
para ser mudada, ao passo que, em Maio de 2016,
fundamos o Mata, Advogados Associados com um desejo claro...

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Confira notícias e artigos do mundo jurídico

ARTIGOS E NOTÍCIAS

Como emitir uma duplicata mercantil?

A duplicata mercantil é, conforme previsto na Lei Federal nº. 5.474/68 e art. 784, I, do novo Código de Processo Civil, um título de crédito eficaz no combate a inadimplência e de fácil utilização, tanto para a grande, quanto para a pequena empresa. Contudo, para que as duplicatas tenham validade...

Herança (parte 3) – Perguntas e Respostas Sobre Inventários

1) Meus pais faleceram e deixaram como herdeiros apenas eu e meu irmão, porém, não abrimos o inventário. Podemos vender o único imóvel que meus pais deixaram para nós? De que maneira? R: A herança é regida pelas regras do condomínio, pois se trata de uma unidade, um todo. Sendo assim, um herdeiro...

Herança – Guia Definitivo para quem não é da área do Direito (Parte 1)

Herança é um assunto complicado e talvez você já esteja cansado de tanto procurar e tentar entender o que raios é essa tal de herança, certo? Não se preocupe, vou te explicar da forma mais simples tudo que você precisa saber sobre esse tema. Vem comigo! 1)  O que é inventário? Inventário é o c...

Para que Filosofia do Direito?

Doenças raras, segundo a OMS, são aquelas que acometem até 65 pessoas por 100 mil habitantes. Embora não oficial, há um subgrupo de doenças “ultrarraras”, que chega a 2-3 casos por 100 mil habitantes. Estima-se que existam cerca de 7 mil a 8 mil doenças raras, a maior parte de origem genética. Te...

Prefeito é condenado por ameaçar cidadão por telefone

Um prefeito do interior de São Paulo deverá indenizar um cidadão por ameaçá-lo por telefone. A decisão é da 4ª vara Cível de Atibaia/SP. A ameaça ocorreu depois que o autor fez uma publicação no Facebook contra o prefeito. Segundo ele, o prefeito em ligação telefônica afirmou: "pode ter certeza que...

Consumidora que fraudou comprovante de residência é condenada por má-fé

Uma consumidora foi condenada por litigância de má-fé após apresentar comprovante de residência manipulado ao ingressar com ação contra a operadora Oi. Decisão é do 2º JEC do RJ. A mulher alegou que nunca manteve qualquer relação contratual com a empresa de telefonia e que foi surpreendida com a...

TRT da 8ª região aprova cinco novas súmulas

O TRT da 8ª região publicou cinco novas súmulas que foram aprovadas em sessão do Tribunal Pleno. Confira na íntegra: Súmula 61 ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. PROFESSOR DA REDE PÚBLICA E TÉCNICO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE - É lícita a acumulação dos cargos de professor da rede pública e de técnic...

Acordo de conciliação é promovido via Skype

A desembargadora Mônica Libânio, da 11ª câmara Cível do TJ/MG, promoveu, no último dia 2, um acordo de conciliação por meio do Skype, software que permite conversas em tempo real. A audiência aconteceu com o suporte do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc, de 2º grau. Enqu...

OAB questiona no Supremo contagem de prazos em dias corridos nos Juizados Especiais

O Conselho Federal da OAB ajuizou no STF a ADPF 483, na qual sustenta a inconstitucionalidade de decisões judiciais que aplicam a contagem dos prazos em dias corridos nos Juizados Especiais; a Ordem pede que a Corte determine que os prazos sejam contados em dias úteis, conforme prevê o CPC. O relato...

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